Quais são as Regras para Demissão e Aviso Prévio?

Na GPS FACILITY, buscamos sempre manter relações de trabalho transparentes e baseadas no respeito mútuo. No entanto, sabemos que o desligamento de um colaborador pode acontecer por diversos motivos. Este artigo explica as principais regras relacionadas à demissão e ao aviso prévio, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1. Tipos de Demissão

1.1 Demissão sem Justa Causa

Quando a empresa opta por encerrar o contrato de trabalho sem que o colaborador tenha cometido falta grave.

Direitos do colaborador:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Saque do FGTS + multa de 40%;
• Direito ao seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

1.2 Demissão por Justa Causa

Ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, como insubordinação, abandono de emprego, entre outras previstas no Art. 482 da CLT.

Direitos do colaborador:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3 adicional (se houver);
• Não tem direito a aviso prévio, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, nem ao seguro-desemprego.

1.3 Pedido de Demissão (por iniciativa do colaborador)

Quando o colaborador opta por encerrar o vínculo empregatício.

Direitos do colaborador:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
• 13º salário proporcional;
• O colaborador deve cumprir aviso prévio de 30 dias ou ter o valor descontado do acerto final;
• Não tem direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego.

1.4 Demissão por Acordo entre as Partes (Art. 484-A da CLT)

Empresa e colaborador entram em consenso para encerrar o contrato de trabalho.

Direitos do colaborador:

• Metade do aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Metade da multa de 40% do FGTS (ou seja, 20%);
• Saque de até 80% do FGTS;
• Sem direito ao seguro-desemprego.

2. Aviso Prévio

2.1 Duração

• O aviso prévio é de no mínimo 30 dias;
• Para colaboradores com mais de 1 ano de empresa, adiciona-se 3 dias por ano completo, até o limite de 90 dias no total.

2.2 Tipos de Aviso Prévio

• Trabalhado: o colaborador cumpre normalmente sua jornada durante o período;
• Indenizado: o colaborador é desligado imediatamente e recebe o valor correspondente aos dias do aviso junto com o acerto.

2.3 Dispensa do Cumprimento

• A empresa pode dispensar o colaborador do cumprimento do aviso trabalhado;
• O colaborador que pede demissão também pode solicitar dispensa, mas a empresa não é obrigada a aceitar. Caso não cumpra, o valor será descontado do acerto final.

3. Procedimentos na GPS FACILITY

• O RH informará ao colaborador todos os direitos e obrigações durante o processo de desligamento;
• Toda a documentação e acerto serão organizados de forma clara e dentro do prazo legal;
• Em caso de dúvidas, o colaborador pode procurar o setor de Recursos Humanos para esclarecimentos.

Conclusão

O processo de desligamento deve ser conduzido com respeito e clareza. Conhecer os direitos e deveres ajuda a tornar essa transição mais tranquila para todas as partes. A GPS FACILITY está comprometida com a legalidade e o respeito a cada profissional, em todas as etapas da relação de trabalho.