Quais são os Direitos do Colaborador Segundo a CLT?

Na GPS FACILITY, respeitamos e garantimos todos os direitos dos colaboradores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação regula as relações trabalhistas no Brasil, assegurando condições justas e igualitárias para todos os trabalhadores. Abaixo, destacamos os principais direitos assegurados pela CLT:

1. Registro em Carteira de Trabalho

Todo colaborador contratado sob o regime CLT deve ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente assinada com informações sobre:

• Data de admissão;
• Cargo e função;
• Salário e jornada de trabalho.

2. Salário Mensal

O colaborador tem direito a receber seu salário mensal de forma pontual, preferencialmente até o quinto dia último útil do mês subsequente ao trabalhado.

3. Jornada de Trabalho

A jornada padrão é de:

• 44 horas semanais;
• 8 horas diárias, com intervalo para descanso ou refeição.

Horas extras devem ser remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

4. Férias Remuneradas

Após 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário, conforme o artigo 7º da Constituição Federal.

5. 13º Salário

Pagamento anual proporcional aos meses trabalhados no ano, dividido geralmente em duas parcelas:

• Primeira até 30 de novembro;
• Segunda até 20 de dezembro.

6. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do colaborador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

7. INSS

Desconto na folha de pagamento para contribuição previdenciária, que garante acesso a:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensião por morte.

8. Licença-Maternidade e Paternidade

• Licença-maternidade: 120 dias, podendo ser prorrogada em alguns casos;
• Licença-paternidade: 5 dias, com possibilidade de extensão conforme programa da empresa.

9. Aviso Prévio

No caso de rescisão contratual, o colaborador tem direito ao aviso prévio de 30 dias, que pode ser trabalhado ou indenizado.

10. Segurança e Medicina do Trabalho

A empresa deve fornecer:

• Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• Ambientes seguros;
• Treinamentos e exames médicos obrigatórios.

11. Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Quando o colaborador exerce atividades com exposição a riscos, tem direito a adicionais conforme grau de insalubridade ou periculosidade.

12. Estabilidade Provisória

Em alguns casos, o colaborador tem direito a estabilidade temporária no emprego, como:

• Gestantes;
• Cipeiros;
• Acidente de trabalho.

Conclusão

Conhecer seus direitos é essencial para uma relação de trabalho equilibrada e justa. A GPS FACILITY preza pelo cumprimento integral da legislação trabalhista e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas com o setor de Recursos Humanos.